Privacidade e dados
Política de Privacidade
Diretrizes de tratamento de dados pessoais no ambiente digital da Evidência Médica, com atenção à minimização e à proteção de informações de saúde.
Princípio de governança
Minimização, finalidade e transparência antes da coleta.
A política é orientada pelo princípio de solicitar apenas os dados necessários para uma finalidade definida, com atenção especial à sensibilidade das informações de saúde.
1. Escopo
Esta política descreve como a Evidência Médica Pericial Ltda pode tratar dados pessoais relacionados ao uso do site, aos contatos institucionais e à solicitação inicial de análise médico-pericial.
2. Controlador e canal de privacidade
O controlador é Evidência Médica Pericial Ltda, CNPJ 59.682.951/0001-30, com endereço institucional na Rua Mascarenhas Camelo, 563, Sala 02, Vila Santana, Sorocaba/SP. Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas pelo canal institucional (11) 99784-4500.
3. Minimização de dados
O contato inicial deve conter apenas os dados necessários para compreender a natureza da demanda e permitir retorno da equipe. O site orienta que prontuários, exames e outros documentos médicos sensíveis não sejam enviados nesta etapa.
4. Dados que podem ser tratados
Podem ser tratados dados de identificação e contato, organização representada, perfil do solicitante, etapa e natureza da demanda, comunicações realizadas e registros técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site.
5. Dados de saúde
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Quando forem necessários a uma demanda efetivamente aceita, o tratamento deve ser limitado ao escopo definido, com acesso restrito, confidencialidade e controles compatíveis com a sensibilidade da informação.
6. Finalidades e bases legais
As finalidades podem incluir responder ao contato, realizar procedimentos preliminares solicitados pelo titular, avaliar aderência e conflito, formalizar e executar serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e proteger a segurança dos sistemas. A base legal aplicável depende da finalidade e da natureza dos dados tratados; quando exigido, será adotado o fundamento previsto na legislação aplicável para dados pessoais ou sensíveis.
7. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, a eliminação ou anonimização é realizada quando cabível e tecnicamente aplicável.
8. Prestadores, canais externos e transferências
Serviços necessários à operação — como hospedagem, infraestrutura, fontes web e comunicação — podem tratar dados técnicos ou de contato conforme suas funções. O WhatsApp é um serviço de terceiro e possui termos e política próprios. Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil; nesses casos, o tratamento deve observar os mecanismos e requisitos aplicáveis à transferência internacional de dados.
9. Cookies e recursos técnicos
Nesta versão do site não são carregados recursos de analytics ou marketing. São utilizados apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento e à segurança. Se ferramentas não essenciais forem adotadas futuramente, a governança de consentimento e esta política deverão ser atualizadas antes da ativação.
10. Compartilhamento
Dados não devem ser compartilhados para finalidade incompatível com a solicitação. Prestadores necessários à operação podem tratar informações sob deveres de finalidade, segurança e confidencialidade compatíveis com a atividade contratada.
11. Direitos do titular
Solicitações relacionadas a confirmação de tratamento, acesso, correção, informação, eliminação quando aplicável e demais direitos previstos na legislação podem ser encaminhadas pelo canal de privacidade indicado nesta política. O atendimento observará os limites e hipóteses legais aplicáveis.
12. Segurança
São adotadas medidas organizacionais e técnicas proporcionais ao tipo de informação tratada. Nenhum ambiente digital é totalmente isento de risco; por isso, minimização, controle de acesso e definição prévia de finalidade são princípios centrais.
13. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão e a data de vigência devem permanecer identificadas nesta página.